Seguro rural e seus desafios para expansão e oferecimento de produtos para novas culturas*



No artigo Seguro rural e as novas tecnologias, destacamos que o seguro agrícola é uma das ferramentas disponíveis dentro do crédito rural com maior potencial de crescimento e desenvolvimento, devendo haver maior atenção do Estado para aumentar o incentivo para a iniciativa privada, visando à expansão da atividade, bem como a utilização de toda a tecnologia existente para a disponibilização de dados mais fidedignos através de uma ferramenta unificada para a transparência da operação.

Conforme podemos acompanhar diariamente nos noticiários, o Brasil vem enfrentando um cenário bem delicado nas esferas política e econômica, sendo que a atividade rural hoje está sustentando a economia do nosso Estado Democrático de Direito.

O Brasil é um país com grande potencial para ampliar sua atividade agrícola, considerando a sua extensão territorial, porém ainda enfrenta grandes desafios para viabilizar a sua manutenção e expansão. Isso porque, a atividade agrícola é uma das atividades econômicas com maiores riscos, pois se trata de um empreendimento “a céu aberto”. O produtor rural tem pleno conhecimento do risco da atividade, a qual sempre está exposta aos mais diversos riscos, como as variações climáticas, as condições do solo, a existência de pragas e outros. Todavia, segundo os dados mais recentes, menos de 20% da área cultivada no Brasil é segurada, ao contrário dos Estados Unidos, onde suas lavouras são seguradas quase na totalidade.

Nesse cenário, uma das culturas que vem expandindo é o cultivo de olivas que, em 2017, ganhou evidência dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através dos Trabalhos da Comissão Permanente da Olivicultura Brasileira do Mapa, criada em meados de 2015. Atualmente, os trabalhos da Comissão visam a reunião de informações para a publicação da Norma Técnica Específica da olivicultura, traçando as diretrizes de produção para fins de beneficiar os produtores dessa cultura.

Isso porque, hoje já existe uma Norma Técnica (NT nº 1/2012) que regulamenta a produção de azeites, além de um decreto Estadual do RS que instaura o Programa Pró-Oliva no Estado,[1] por isso a necessidade do MAPA correr a passos largos para estabelecer a NT referente à produção de olivicultura no país.

Importante salientar que o Brasil é o segundo maior importador de azeite de oliva fora da União Europeia, razão pela qual a cultura em tela vem ganhando atenção tanto dos produtores quanto do MAPA. Os números mundiais dessa cultura são bem expressivos, considerando que atualmente são 10 milhões de hectares produzidos, com 90% da área concentrada no Mar Mediterrâneo.

Segundo dados extraídos da Embrapa, no Rio Grande do Sul, a cultura foi introduzida em 1948. Porém, pela ausência de base técnica e de maiores informações unificadas sobre os métodos de cultivo, zoneamento e tecnologias disponíveis, a produção inicial da cultura levou à formação de olivas de baixa qualidade, desestimulando os produtores iniciais. Os dados apurados pelos técnicos da Embrapa demonstram que, embora tenha ocorrido empenho da iniciativa privada, os resultados da exploração nacional foram frustrantes, diante da ausência de tecnologias apropriadas para o cultivo de olivas no Brasil.

Tal cenário se modificou em meados de 2008, quando a cultura em tela começou a ganhar destaque, com o crescimento da atividade nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e em São Paulo, que cultivam aproximadamente 5 mil hectares e geram cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.[2] As regiões Sul e Sudeste são as mais propícias ao cultivo por causa das temperaturas mais baixas em altitudes acima de mil metros do nível do mar.

Todavia, como dito anteriormente, em que pese o empenho na reunião de informações para um padrão de produção nacional, ainda faltam subsídios, motivo pelo qual faltam incentivos do setor público para a expansão de tal cultura, considerando as linhas de crédito disponíveis para os produtores rurais e a ausência da disponibilização de um seguro rural específico para tal cultura.

Para Ricardo Furtado, chefe da Divisão de Políticas, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul, “ainda não temos um padrão nacional de mudas de oliveiras que indique a qualidade ou um sistema sólido de produção, e, falta, também, regulamento dos agroquímicos menos agressivos ao meio ambiente a serem usados no cultivo sem que cause impactos. Mas a Norma Técnica Específica estabelecerá essas regras”.

Importante salientar o futuro promissor da cultura de olivas, tendo em vista o grande mercado brasileiro para a comercialização de um produto nacional, o qual possui maior qualidade, inclusive, ganhando prêmios de destaque em concursos internacionais de produção de azeite de oliva extravirgem. Segundo a sommelier Maria Beatriz Dal Ponto, quanto mais fresco, mais saboroso será o produto, diferenciando, assim, a aquisição do azeite extravirgem produzido no Brasil — que sai direto das fazendas produtoras para os empórios e casas especializadas — do azeite importado que passa por todo o processo de escoamento de produção e percorre viagens e portos até ser distribuído em mercados, processo que pode levar mais de um ano até chegar a mesa do consumidor final.

Desta forma, vislumbra-se um nicho de mercado comercial que carece de expansão, de maior investimento em pesquisas e na disponibilização de dados seguros pelo setor público para ampliação do investimento do setor privado nesta atividade econômica. Inclusive, pela falta de tais ferramentas, destaca-se a inexistência de um produto específico para as lavouras de cultivo de olivas para a contratação de linhas de crédito nas instituições financeiras, bem como o oferecimento de um seguro rural específico para tal atividade.

Diante disso, a iniciativa privada, a fim de superar ditas dificuldades ainda persistentes neste setor, auxilia-se mutuamente com a obtenção de informações sobre a cultura de olivas através de blogs especializados e de dados de profissionais disponíveis no mercado, bem como através da troca de experiências.

Segundo as produtoras Paula Becker e Glenda Haas, muitos produtores as procuram para solicitar informações sobre como iniciar e manter uma produção, entre outros questionamentos, motivo pelo qual as produtoras criaram a instituição Olivoteca, cujo trabalho, através da página da web, das mídias sociais (facebook e instagram), dos workshops, das palestras, dos jantares harmonizados e de outras ações de divulgação, buscam auxiliar na difusão de informações sobre a cultura de oliva aos produtores e incentivar a promoção do azeite de oliva extra virgem para o público consumidor, também muito carente de informação. Todas essas atividades têm o objetivo de fomentar a produção nacional e de trazer benefícios econômicos tanto para o setor público quanto para o setor privado.

Nesse contexto, é preciso verificar e intensificar as pesquisas e difusão de informações mais seguras sobre tecnologias geradas e adaptadas para a cultura, com destaques para o clima, o solo, os cultivares, a instalação de olival, os custos, a manutenção, a poda, as doenças, as pragas, a colheita e a produção integrada para a expansão da atividade e o crescimento econômico do setor, proporcionando, assim, dados mais concretos.

Portanto, é imprescindível uma união de esforços para avançar a passos largos na busca de tal regularização com a criação de linhas de crédito mais amplas, com a criação de um seguro rural específico para a atividade, multiplicando a força da agricultura brasileira, pois a atividade agrícola, atual pilar da nossa economia, versa sobre uma ferramenta de política pública que precisa de uma atuação forte do setor público, com maior incentivo para o desenvolvimento da tecnologia da informação, para massificação e crescimento da economia, bem como para o aumento da capacidade econômica do produtor rural. É um desafio a ser enfrentado, com uma meta plausível a ser obtida que, através da união de esforços de todas as partes envolvidas, beneficiará nosso País.

*Dra. Maria Angélica Machado Glufke – OAB/RS 82.611 Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário – membro da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS

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